A Deputada do PSD Regina Bastos (na foto), defendeu no Plenário do Parlamento Europeu, em Bruxelas, a importância desta directiva "queremos não só assegurar um nível de protecção aos consumidores europeus, mas também as empresas europeias, qualquer que seja a sua dimensão, possam fornecer bens e serviços aos consumidores dos 27 estados-membros sem obstáculos jurídicos desnecessários".

Intervindo no debate, Regina Bastos afirmou que "esta nova directiva acabará com a fragmentação legislativa que tem vindo a prejudicar a participação das nossas empresas no mercado transfronteiriço e dará um importante impulso ao mercado interno. Destaco as novas disposições relativas à informação a prestar ao consumidor, exigindo-se que esta informação seja clara, inteligível e facultada em tempo útil".

Por isso, Regina Bastos realçou a importância do "ónus da prova quanto à conformidade das exigências de informação passa a recair sobre o comerciante.

Quanto aos contratos celebrados à distância, especialmente contratos concluídos por telefone ou por Internet, deverão ser definidas as suas regras e o consumidor protegido por mecanismos simples e eficazes". Concluiu, Regina Bastos, "estamos certos que, no final das negociações institucionais, a nova directiva irá contribuir para tornar a União Europeia mais competitiva e dinâmica como se impõe numa economia global".